Decisão do Supremo Tribunal Federal fortalece a causa LGBT

Thayná Faria e Rômer Castanheira

O auxiliar administrativo, Anderson Magalhães, 27, e o operador de telemarketing, Yan do Carmo, 21, que namoram há um ano e meio, já tem planos para o futuro: morar juntos e oficializar a união perante a justiça, o que seria impossível até um mês atrás, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável também para os casais homossexuais. Yan acredita que o fato é “uma grande conquista. Com isso a cada dia vamos conseguindo conquistar o nosso espaço. [A decisão] Nos dá o direito de sermos respeitados pelas pessoas, que nos possam ver não apenas como parceiros mais sim como um casal”, afirma.

Carlos Bem, presidente do MGRV

Carlos Bem, presidente do movimento gay da Região das Vertentes (MGRV), acredita que a decisão é um exemplo para o mundo. “Hoje é a suprema corte do país que assina embaixo confirmando que nossa luta é legítima e tem base na Constituição. É a suprema corte do país reafirmando que nós temos, sim, direitos negados e estamos numa condição de subcidadania e que isso não pode acontecer num país que se diz democrático”, afirma.

A decisão do STF faz com que a união homoafetiva seja reconhecida como uma entidade familiar e, portanto, regida pelas mesmas regras que se aplicam à união estável dos casais heterossexuais. Para Carlos, um avanço e fortalecimento da luta dos grupos LGBT organizados. “Somos família. Do nosso jeito, da nossa forma de amar, da nossa forma de ser. Isso é família. Antes da decisão do STF nossas uniões eram consideradas sociedade, como se eu e meu companheiro tivéssemos aberto uma empresa e registrado no cartório. Esse procedimento não garantia igualdade de direitos. Em caso de separação não era julgado na Vara de Família, não eram garantidos os direitos civis. Era apenas um procedimento administrativo usado para questionar depois judicialmente todas as questões envolvendo essas uniões”, diz.

O casal Anderson e Yan

Com a decisão do Supremo, inscrever-se em programas do Estado vinculados à família, ter licença maternidade para o nascimento do filho da companheira e poder incluí-la (o) como dependente no plano de saúde são alguns dos benefícios conquistados por casais homossexuais, que antes tinham 78 direitos a menos. Entretanto, ainda há limitações, como por exemplo, em relação ao casamento civil, reservado apenas a casais heterossexuais. E de acordo com Carlos Bem, homossexuais, que optarem pela união estável, não podem adotar o sobrenome do parceiro, direito garantido – embora opcional – para heterossexuais na mesma condição.

Anderson e Yan esperam que a decisão do Supremo sirva também para uma outra conquista, diminuir os casos de homofobia que, até hoje, não é considerada como crime no Brasil. “Acredito que sim [que casos de homofobia diminuam]... Algumas pessoas mesmo que não entendam os homossexuais, irão nos respeitar pela lei”, diz Anderson.

I Marcha contra homofobia em São João Del-Rei

No último dia 17 de maio, aconteceu em São João Del-Rei, a I Marcha Municipal Contra homofobia. Os militantes, que partiram da Avenida Presidente Tancredo Neves em direção a Prefeitura Municipal, reivindicaram a criação de uma Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania além da execução de políticas de defesa e proteção dos direitos de grupos minoritários. A data da manifestação é um marco para o Movimento LGBT, pois, nesse dia, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças. Em São João Del-Rei, a data foi instituída como Dia Municipal Contra a Homofobia . No dia seguinte os militantes seguiram para Brasília onde aconteceu a II Marcha Nacional Contra a Homofobia.